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Banco deve ressarcir cliente por cartão clonado após compra com ambulante
Por verificar falha de segurança, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença para condenar um banco a devolver valores descontados da conta de um cliente que teve seu cartão clonado [...]
Mossoró: segunda e terça de carnaval não são feriados previstos em lei
Com a proximidade dos festejos de carnaval, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o funcionamento do comércio e outros setores da economia. O advogado trabalhista Luiz Carlos Filho explica que não existe lei municipal em [...]
O que o empresário precisa saber sobre a decisão do STF que flexibilizou o trânsito em julgado tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma decisão judicial favorável ao contribuinte, transitada em julgado, perde seus efeitos com um pronunciamento do STF em sentido contrário. Essa decisão está gerando grandes discussões sobre a [...]
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